O que acontece quando o governo dos Estados Unidos fecha? Desde que o sistema moderno de orçamentos para o governo foi aprovado, em 1976, houve 17 fechamentos, com durações entre um e 21 dias. Paralisações ocorrem quando o Congresso não chega a um acordo sobre um projeto de financiamento da administração (que pode ser para o ano fiscal - de 1º de outubro a 30 de setembro - ou para parte do ano) ou, como aconteceu quando Bill Clinton era presidente, o chefe de Estado o veta. Desse modo, a administração não tem autorização legal para gastar dinheiro.
Assim, o governo é obrigado a parar de prover todos os serviços considerados “não essenciais”. Basicamente, a administração não tem autorização legal para pagar suas contas internas e, por isso, apenas atividades como as de policiais, bombeiros, médicos, correios, Forças Armadas, tráfego aéreo e sistema penal continuam a ter fundos para funcionar.
Quase um milhão de funcionários públicos poderão tirar uma espécie de licença pela qual não serão pagos como consequência do fechamento. Alguns empregados do governo federal são considerados “isentos” nesses casos - os chamados essenciais - e continuarão trabalhando. Os exemplos mais notáveis de isenção são os de funcionários necessários para proteger a saúde, a segurança e a propriedade públicas. Parlamentares também estão isentos.
Agência Efe
O programa de saúde Obamacare, considerado uma vitória da administração atual, é ameaçado pelos republicanos do Congresso
Os funcionários não podem se oferecer para trabalhar sem receber: uma lei federal do século 19 proíbe esse tipo de voluntariado para que os empregados não reclamem o pagamento depois que o governo reabrir.
Fora do país, os pedidos de vistos norte-americanos não são processadas durante o período de paralisação. O governo da cidade de Washington também pode fechar e o ixo pode se acumular nas ruas se os serviços de coleta forem cancelados.
Como ocorre
Nos EUA, existe uma lei chamada ADA (Antideficiency Act), decretada pelo Congresso, que tem como função impedir que o governo contraia obrigações ou tenha gastos maiores do que os valores disponíveis por meio de verbas reservadas ou fundos. Com emendas acrescentadas em 1950 e 1982, a legislação proíbe o governo federal de firmar um contrato que não seja “totalmente financiado”.
Em 1980, quando o democrata Jimmy Carter era presidente, o então procurador-geral dos EUA, Benjamin Civiletti, interpretou a ADA de modo diferente do que tinha sido feito até a época, e definiu que, se o Congresso falhasse em aprovar um orçamento, o governo deveria fechar total ou parcialmente. Durante a administração de Carter, o governo fechou cinco vezes.
Economia
Apesar do temor de que tanto a economia norte-americana quanto a de seus parceiros comerciais sofra uma desaceleração devido ao fechamento do governo, uma análise das 17 paralisações ocorridas mostra que esse medo não se concretizou na maior parte das vezes.
“Se o governo for fechado por dois dias, o mundo não vai parar de girar”, diz Ron Florance, vice-chefe de investimentos do Wells Fargo Private Bank. O declínio médio calculado pelo Índice Standard&Poor 500 durante um desses períodos de paralisação com duração de dez dias é de 2,5%. Se durar cinco dias ou menos, a média prevista é de 1,4%.
Situação atual
As duas partes que compõem o Congresso norte-americano - a Câmara dos Representantes e o Senado - têm maioria de partidos diferentes. Entre os representantes, a liderança é republicana e, entre os senadores, democratas, partidários do presidente Barack Obama.
Wikicommons
A Câmara dos Representantes dos EUA, dominada por republicanos, durante discurso de Obama sobre programa de saúde
Atualmente, o plano de fundo para um fechamento envolve disputas políticas e ideológicas entre os dois maiores partidos dos EUA. No dia 20 de setembro, a Câmara aprovou uma medida que mantinha o governo com fundos até dezembro, mas, em troca, cortava o orçamento para o programa de reforma da saúde considerado a maior vitória do presidente, o Obamacare.
A maioria democrata do Senado, por sua vez, foi contra a medida e, em vez disso, aprovou um orçamento de emergência para o governo, para manter os gastos nos níveis existentes entre 1º de outubro e 15 de novembro. Uma aprovação pela Câmara pode impedir o governo de fechar. Os representantes, entretanto, acrescentaram neste final de semana itens controversos ao orçamento, como negar fundos ao Obamacare por um ano para aprová-lo.
Como o Senado se recusa a aprovar esse corte de gastos, o Congresso pode não chegar a um acordo sobre o orçamento para o ano fiscal de 2014, determinando o fechamento do governo por falta de fundos.
Em pronunciamento feito nesta segunda-feira (30/09), Barack Obama afirmou que aprovar o orçamento seria a “responsabilidade” do Congresso e que o fechamento do governo “não tem que acontecer”. Apesar disso, ele assegurou que uma paralisação não afetaria os serviços de Segurança Social e dos programas médicos. “O Congresso precisa manter nosso governo aberto… Pagar nossas contas a tempo e nunca, jamais ameaçar a confiança e o crédito dos EUA”, disse.
Wikicommons
Plenário do Senado dos EUA, atualmente liderado por democratas, que se opõe ao corte de gastos do Obamacare
Teto da dívida
A paralisação, entretanto, pode ser o prelúdio de uma situação muito mais grave esperada para o meio de outubro quanto ao teto da dívida norte-americana. Por volta de 17 de outubro, o Tesouro dos EUA fica perto não ter dinheiro para pagar as contas externas, a menos que o Congresso vote por permitir novos empréstimos.
Os republicanos da Câmara se recusam a elevar o teto da dívida, permitindo que o Tesouro contraia novos débitos. Isso pode causar, pela primeira vez, a inadimplência dos Estados Unidos.
Diversos economistas já declararam que esse acontecimento teria efeitos profundos nos mercados, provavelmente precipitando uma liquidação no mercado de ações e dando início a uma rodada de turbulência financeira global. Barack Obama já fez diversos apelos para que o Congresso eleve o teto da dívida e afirmou que os EUA seriam “caloteiros” se não pagassem suas contas.
Histórico
O primeiro “fechamento” do governo dos EUA ocorreu em 1976, sob administração do republicano Gerald Ford, com Senado e Câmara liderados por democratas. Entretanto, as paralisações ocorridas entre esse ano e 1979 são consideradas mais “faltas de financiamento” do que fechamentos propriamente ditos.
Quando Carter era presidente, o governo fechou cinco vezes, quatro das quais relacionadas ao aborto, especialmente quanto ao financiamento governamental da prática. Em todas essas paralisações, as duas partes do Congresso eram dominadas pelo Partido Democrata.
O presidente “campeão” de fechamentos foi o republicano Ronald Reagan. Durante sua gestão, entre 1981 e 1989, foram oito paralisações. Em sete delas, o Senado tinha liderança republicana e a Câmara, democrata. Quando George Bush pai assumiu a presidência, o governo foi paralisado uma vez, com Congresso democrata.
Os dois fechamentos mais recentes do governo norte-americano aconteceram durante a gestão de Bill Clinton, o último presidente democrata antes de Barack Obama, com Congresso totalmente dominado por republicanos. Entre o final de 1995 e o início de 1996, o governo permaneceu paralisado por 21 dias, a maior interrupção de atividades da história dos EUA.
Fonte : Opera Mundi
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