Em entrevista para o jornal Brasil Econômico, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, frequentador das reuniões do Foro de São Paulo ao lado de ditaduras latino-americanas, afirmou que é preciso repensar a separação dos poderes que teve origem no século 18. Montesquieu deve estar se contorcendo debaixo da terra. O ministro disse:
Há tanto a judicialização da política quanto a politização do Judiciário. Isso revela o conjunto de situações que precisam ser objeto de reflexão. Talvez a matriz não esteja no Brasil, mas numa crise anunciada do sistema clássico de separação dos poderes que teve origem no século 18. Talvez a nova realidade histórica não tenha mais condições de absorver esse sistema, o que exigiria – dentro dos marcos de uma realidade democrática nova – um repensar do Estado, na sua estruturação de poderes. O Estado democrático de Direito, que tem a revolução francesa e a Constituição norte-americana nos seus pilares, começa a mostrar uma série de necessidades que exigem seu repensar. É necessário que esse Estado de Direito seja reafirmado dentro de condições que garantam a inexistência do abuso de poder, a pluralidade da representação democrática, o estabelecimento de mecanismos de participação direta da sociedade e uma nova forma de equacionamento da atuação democrática do Estado na composição das suas políticas e afirmações legislativas. Mas acho que este é um desafio sobre o qual os pensadores se debruçarão por todo o século 21.
Entenderam? Esqueçam Montesquieu, república representativa, Constituição que limita os poderes do Executivo, etc. O que o mundo precisa é de “democracias” mais diretas. Tipo aquela da Venezuela, sabem? A que o ex-presidente Lula garante ser um “excesso de democracia” até. Para quem ainda tem alguma dúvida do que defende o ministro, ele disse, em resposta anterior:
A presidenta Dilma Rousseff fez a melhor proposta que poderia ser feita. Quando vivemos uma situação dessa natureza, a sinergia necessária para a transformação do sistema político é a partir da participação direta da sociedade, não referendando situações previamente já articuladas. A ideia do plebiscito foi muito correta e não pode ser descartada. A população precisa dar as diretrizes do sistema político que julga necessário para o país.
Plebiscito, nova Constituinte, democracia direta, repensar divisão de poderes: alguém sente um forte cheiro de golpe no ar? Esse foi justamente o caminho trágico trilhado por Chávez, enquanto Maduro recolhe os cacos do que sobrou no país, imerso em completo caos social e econômico, em vias de entrar numa guerra civil. Não se enganem: é isso que o PT defende!
Mais adiante, quando perguntado sobre a liberdade de imprensa, o ministro se saiu com essa resposta evasiva:
Tenho participado dessa discussão. Ninguém pode sequer imaginar em cercear a liberdade de imprensa. Isto é totalmente incompatível com a democracia. Todavia, há uma discussão clássica no Direito. Todo direito envolve em si mesmo a noção de limite. A discussão de quais são os limites para todos os direitos sempre foi um dos grandes problemas do mundo jurídico. A liberdade de imprensa, como qualquer direito, tem limites. Quais são esses limites, é uma discussão nada fácil de se fazer.
Alguém tem dúvida de que o ministro deseja um limite bem mais amplo ao trabalho da imprensa do que temos hoje? Alguém acha que a “liberdade de imprensa” por ele defendida se assemelha ao que vemos nos Estados Unidos ou na França, por exemplo? Ou será que sua visão está mais para o caso venezuelano, onde os “limites” chegaram ao patamar de completa censura?
Por falar nisso, sua última resposta é sobre o marco civil da internet, a ser votado em breve. Cuidado! Suas palavras ocultam a essência do projeto, que é o controle estatal da internet no Brasil. Diz o ministro:
O projeto que o governo enviou foi extremamente aperfeiçoado pelo substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). É evidente que o marco civil é importante na história desta nova forma de relação que é a internet. A discussão traz tensões na área empresarial e em grupos que nem sempre têm a mesma visão sobre o tema. Já temos um apoio considerável ao projeto que foi aperfeiçoado pelo deputado Molon. Estamos mantendo o diálogo com lideranças dos partidos para que possamos ter, o mais rapidamente possível, a aprovação deste projeto, tão importante para a sociedade.
Curiosamente, recebi hoje da Avaaz uma petição liderada pelo ex-ministro Gilberto Gil justamente sobre esse assunto, invertendo tudo! Eis parte da mensagem do músico petista:
Eu acredito que o Marco Civil seja o melhor projeto de lei que já entrou no Congresso, isso porque foi feito por todos nós, de forma colaborativa pela rede! Ele limita quais informações os provedores podem guardar e estabelece critérios rígidos para as empresas: com o Marco Civil, os provedores serão proibidos de usar os nossos dados para vender serviços sem a nossa autorização expressa. Mas alguns deputados estão cedendo ao lobby das telecoms e, se essa manobra for bem sucedida, podemos dizer adeus à internet que temos hoje.
As empresas de telefonia dizem que, ao criarem pacotes diferenciados, poderão baratear a internet. Mas se permitirmos que empresas decidam a velocidade de acesso a cada tipo de conteúdo, será o fim da criatividade e inovação que aparecem espontaneamente na rede. Não podemos permitir que a internet seja dividida em pacotes de serviços sem sentido, de má qualidade e controlados por poucas empresas.
É o contrário! As empresas querem evitar o controle estatal, que mudaria a forma com a qual lidamos com a internet atualmente, bem mais livre e “anárquica”. Dessa vez, para não variar, basta ver o que os petistas estão defendendo e escolher o oposto. É certo que estará do lado da liberdade e contra a tirania. Se não queremos virar a próxima Venezuela, todo cuidado com o PT é pouco. Muito pouco…
Rodrigo Constantino
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