Além dos cubanos, IRANIANOS terão LIVRE acesso e permanência no Brasil

Vale lembrar que também estão querendo impor ENSINO OBRIGATÓRIO DO ISLAMISMO NO BRASIL!

Deputados aprovam acordo que isenta passaporte diplomático de visto para o Irã

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o acordo entre Brasil e Irã que isenta de visto os portadores de passaportes diplomáticos. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1411/13.

A proposta será encaminhada ao Senado.

Conforme o Decreto 1983/96, que aprova o regulamento de documentos de viagem, os passaportes diplomáticos podem ser concedidos:
- ao presidente da República, ao vice-presidente e aos ex-presidentes da República;
- aos ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República;
- aos governadores dos estados e do Distrito Federal;
- aos funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, de oficial de chancelaria e aos vice-cônsules em exercício;
- aos correios diplomáticos;
- aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
- aos militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
- aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
- aos membros do Congresso Nacional;
- aos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União;
- ao procurador-geral da República e aos subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal; e
- aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais

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